Os bastidores da Assembleia Constituinte de 1988, os anseios pela redemocratização do Brasil após duas décadas de ditadura militar e as conquistas do Ministério Público, instituição que mais saiu fortalecida e que melhor soube aproveitar a elaboração da 'Constituição Cidadã', foram alguns dos aspectos de um importante capítulo da história do Brasil rememorados pelo ex-deputado federal Celso Dourado e pelo procurador de Justiça Achiles de Jesus Siquara Filho na manhã desta quinta-feira, dia 18, na 'Semana do Ministério Público 2008'. Debatendo o tema “Passado, Presente e Futuro do Papel Constitucional do Ministério Público”, os dois painelistas, que participaram ativamente de um dos períodos mais significativos para o país, o primeiro como parlamentar e o segundo como promotor de Justiça “em militância”, discorreram em suas apresentações sobre as dificuldades e os fatos que culminaram na promulgação da Constituição Federal, e sobre os desafios que ela apresenta até a atualidade.
De acordo com o professor e ex-deputado Celso Dourado, a elaboração da Carta Magna foi um desafio muito grande. “Na época, os críticos falavam que aquele modelo de Constituição era fraco e teria vida curta. Entretanto, acabamos de comemorar 20 anos de sua promulgação, e ela ainda responde à realidade atual, inclusive à crise que enfrentamos”, ressaltou. Segundo Dourado, a Constituinte de 1988 foi bastante representativa, o Congresso Nacional estava aberto a representantes dos mais diversos setores, por esta razão ela tem um viés fortemente social. Isso não significa, sustentou o ex-deputado, que ela não tenha defeitos; é preciso reconstruí-la diariamente. “Zelar pelo cumprimento das leis é um papel muito importante; é o grande desafio da democracia. E o Ministério Público tem, neste contexto, uma posição de destaque”, defendeu Celso Dourado. “O trabalho é interminável, os desafios são constantes, mas a cobrança pelo cumprimento das leis é um compromisso com a sustentabilidade, com a justiça e com a paz social. Se as leis não forem cumpridas, a democracia não será nunca o melhor sistema”, concluiu.
Destacando o papel fundamental exercido por Celso Dourado como deputado constituinte, o ex-procurador-geral de Justiça da Bahia Achiles Siquara agradeceu a participação do parlamentar, ressaltando que ele pertence “ao grupo de homens que fizeram da política um sacerdócio não em benefício de si, mas da sociedade”. O procurador de Justiça relembrou que, no período ditatorial, os membros do MP tinham as atividades bastante limitadas, mas este patamar só pôde ser mudado quando as lideranças nacionais do Ministério Público, que eram caudatárias dos anseios da classe, uniram-se e chegaram a uma proposta inovadora. “Nesta época, conseguimos quebrar um paradigma. O Ministério Público apresentou um modelo novo, queríamos uma Constituição para um regime democrático, e a Instituição precisava nascer ou renascer para este regime”, explicou Achiles, acrescentando que enquanto o MP soube aproveitar a grande chance que se delineava com a nova Constituinte, o Judiciário não fez o mesmo, e acabou apresentando uma proposta conservadora. “Hoje o Ministério Público, mesmo não sendo um poder, está eqüidistante dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), integrando o sistema de freios e contrapesos”.
Ainda de acordo com o ex-PGJ da Bahia, que já presidiu a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), além dos seus princípios, normas e competências, a Constituição Federal deu uma incumbência muito difícil ao Ministério Público: instigar e criar problemas para os poderes político e econômico. Mas, segundo Achiles Siquara, essas tensões são naturais e precisam ser superadas para que o regime democrático seja realmente consolidado. E é neste contexto que surgem questões como qual o modelo de democracia almejado; o poder ou não de investigação do Ministério Público; os conflitos de atribuição entre os MPs federal e estadual; e o incidente do deslocamento de competência. “O Ministério Público teve a oportunidade de arrombar a porta, e o fez, mas hoje os mecanismos são outros”, ressaltou Siquara, concluindo que é preciso mais que uma aproximação da Instituição com a sociedade; ela deve avançar no sentido de uma sociedade democrática. “A maior contribuição que podemos dar para a sociedade é, paradoxalmente, fazer com que ela não precise de nosso trabalho, não precise de tutor”.
Texto retirado do site do Ministério Público da Bahia -
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